jusbrasil.com.br
2 de Agosto de 2021

Nova eleição presidencial seria uma boa opção?

Hyago de Souza Otto, Oficial de Justiça
Publicado por Hyago de Souza Otto
há 5 anos

A cada dia que passa, aumenta a possibilidade de o processo de impeachment cominar com o afastamento da Presidente da República e, eventualmente, a sua condenação por crime de responsabilidade.

Por isso, há uma certa voz ecoando na sociedade clamando por novas eleições gerais.

Nova eleio seria uma boa opo

Há de ressaltar, ab initio, que o Vice-Presidente da República também foi eleito; ele recebeu os mesmos votos do Presidente da República: quem elege o Presidente, consequentemente, elege também o Vice.

Conforme dispõe o art. 77, em seu parágrafo 1º: "A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado".

O caput do art. 77 é claro quanto ao momento em que deve ocorrer a eleição para Presidente da República:

Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

A realização de eleições no Brasil tem um custo relativamente alto, não só pela manutenção do serviço, pagamento de diárias aos servidores, mas também pela isenção fiscal conferida a serviços de rádio e televisão em virtude da propaganda eleitoral gratuita.

A matéria financeira, talvez, não fosse tão relevante em outros momentos; hoje, indubitavelmente, é.

Aumentar a periodicidade do pleito, criando três eleições presidenciais em 5 (cinco) anos é atravancar o país de forma desnecessária.

Não se pode esquecer o famoso caixa dois; não sejamos ingênuos. Cada pleito eleitoral é uma nova oportunidade para que os nobres partidos embolsem um pouco mais de dinheiro, às vezes, público. Não que isso ocorra de forma corriqueira, mas eventualmente acontece.

E mais: é óbvio que tal proposta é fomentada pelo governante que está a perder seu cargo. Ora, é muito melhor fazer uma eleição estando no cargo de chefe do executivo, do que fora dele. Naquele caso, tem-se a máquina pública a seu favor.

A utilização de instituições, empresas públicas em campanha já é algo recorrente no país; um país que demora mais de três anos para julgar a utilização indevida de dinheiro em campanha. Premia-se a má-fé.

Ademais, outro ato que geralmente fortalece aquele que detém a máquina pública é a ameaça de perda de benefícios, programas sociais, entre outros, o que torna os dependentes reféns do administrador público.

A Constituição Federal somente prevê novas eleições em caso de vacância de ambos os cargos (do presidente e do vice).

Ainda, há que se ressaltar que, para tanto, seria necessária uma PEC, de constitucionalidade extremamente discutível, tendo em vista uma possível violação do direito adquirido (art. , XXXVI, da Constituição Federal).

Portanto, embora sob o mantra da democracia, a realização de nova eleição presidencial não parece ser uma boa ideia. O voto nem sempre representa o melhor para o povo.

Há ditaduras que utilizam a democracia para mascarar a realidade: a Coréia do Norte é um exemplo claro.

O Presidente que comete um crime de responsabilidade deve responder o processo e, caso considerado culpado, sofrer impeachment. Algo que destoe disso pode, verdadeiramente, tratar-se de um golpe.

33 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Muito melhor que novas eleições seria o empenho do Estado para facilitar e promover o exercício de cidadania de seu povo....participação rotineira do povo na politica, na gestão da coisa publica...Acesso amplo e irrestrito aos instrumentos de fiscalização e participação popular (projetos de emenda, ação popular, projeto de lei popular, etc...) um processo complexo, que envolve uma série de ações.....mas que renderia sim frutos a médio e longo prazo... continuar lendo

Nova eleição é balela! Aliás, está surgindo como estratagema das linhas auxiliares do governo federal como forma de afastar o estigma do impeachment que possivelmente o PT (Dilma) vai sofrer! Pior: um quadro político adverso de Collor, que não tinha quase nenhuma base no Congresso, enquanto a base de Dilma vem sofrendo derrota pela oposição, pela ex-base aliada e pelas forças populares – cuja adesão é voluntária e gratuita! Vai entrar para a parte feia da história do país...

Tem que haver impeachment e continuar “tocando o barco”. Nova eleição só quer tirar foco dos acontecimentos daninhos e esvaziar pautas populares!

Abraços! continuar lendo

O problema com as novas eleições é a urna eletrônica... não confio e todos deviam protestar para, pelo menos, termos um voto impresso para posterior recontagem... com a urna eletrônica em ação, não há democracia que resista. continuar lendo

Ver post acima:

O voto impresso foi aprovado pelo Congresso Nacional em setembro de 2009, na ocasião da minirreforma eleitoral. De acordo com o texto contido na Lei nº 12.034, a urna eletrônica exibirá as telas referentes aos votos digitados e, após a confirmação do eleitor, a máquina deverá imprimir um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital.
A mesma regra também prevê que esse documento impresso seja depositado de forma automática, sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado e, posteriormente, passará por auditoria independente em audiência pública a ser realizada pela Justiça Eleitoral após o fim da votação. O objetivo desse procedimento é comparar o resultado apresentado na urna eletrônica com o resultado dos votos impressos.
Retrocesso
A Justiça Eleitoral posicionou-se de forma contrária ao voto impresso desde a sanção da Lei nº 12.034, por considerar esse procedimento um retrocesso comparado aos tempos de votação manual. Quando o projeto foi aprovado pelo Congresso, o então presidente do TSE, ministro Ayres Britto, chegou a pedir ao presidente da República que vetasse o dispositivo da lei. Na opinião do ministro, não havia sentido ter o voto impresso uma vez que a mesma eficiência de checagem de votos pode ser alcançada por meio eletrônico, dispensando o gasto extra exigido na impressão de votos.
O voto impresso no Brasil ocorreu nas eleições gerais de 2002, conforme o disposto na Lei nº 10.408/2002, em todas as seções eleitorais do estado de Sergipe, do Distrito Federal e em mais 73 municípios (formato PDF) de todas as unidades da Federação. Cerca de sete milhões de eleitores votaram em urnas com impressão do voto.
O sistema, no entanto, entre outras desvantagens, apresentou um grande número de falhas, impedindo o transcurso fluente dos trabalhos nas seções eleitorais. Além disso, os custos de implantação foram muito altos, a demora na votação foi maior que nas seções onde não havia voto impresso, o número de panes foi expressivo nas impressoras e o procedimento na carga dos programas foi mais demorado.
Também houve exigência de envio do material de votação manual para as seções; necessidade de procedimentos de transporte, de guarda e de segurança física das urnas de lona contendo os votos impressos; treinamento complexo para os mesários, contrariando a orientação geral de simplificação do processo eleitoral; ao corrigir o voto duas vezes, muitos eleitores se negaram a votar em cédula de papel, retirando-se da seção eleitoral; a porta de conexão do módulo impressor, além de apresentar problemas de conexão, é uma porta aberta à intrusão e tentativa de fraude.
A Lei nº 10.740/2003 substituiu o voto impresso pelo registro digital do voto.
A Lei nº 12.034/2009 previu algumas mudanças no sistema eletrônico de votação brasileiro, entre elas o retorno do uso do chamado “voto impresso” já nas eleições de 2014. No entanto, por entender que, entre outros motivos, a impressão do voto fere o artigo 14 da Constituição Federal, que garante o voto secreto, no dia 19 de setembro de 2011, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam uma medida cautelar para suspender, até o julgamento de mérito, a aplicação do voto impresso no referido pleito.
A decisão do STF, unânime, ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Fonte: http://www.tse.jus.br/eleicoes/biometriaeurna-eletronica/urna-eletronica continuar lendo

Caro Rodrigo Castanheira:
Pergunto: Se o voto impresso é inconstitucional, como dito em seu comentário, não seriam também "inconstitucionais" TODAS as eleições anteriores à utilização da urna eletrônica, feitas em cédula de papel?
Tudo o que citastes (manifestações de outros) me parece "cortina de fumaça" de quem não deseja a auditabilidade (posterior à apuração) dos votos dados pelos eleitores.
Cordiais Saudações.
PS: positivei teu comentário para te cientificar de minha resposta. continuar lendo

Prezado Albarran,

Quem decidiu foi ninguém menos que o STF cautelarmente. Acredito não haver sentença de insconstitucionalidade, ainda.
Agora, se o Senhor não entende que essa decisão é "justa", aí é outra discussão... continuar lendo

Lúcido e sensato, parabéns. continuar lendo