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15 de Abril de 2021

Ocupar escolas públicas é ato ilícito

Hyago de Souza Otto, Oficial de Justiça
Publicado por Hyago de Souza Otto
há 4 anos

Ocupar escolas pblicas ato ilcito

É crescente o número de escolas públicas que têm sido ocupadas por jovens estudantes, sob o argumento de que se está lutando pela educação, contra a PEC 241 e contra a MP n. 746/2016.

Nesses atos os jovens invadem os prédios públicos destinados ao ensino e impedem que terceiros, alheios ao movimento, adentrem nos locais.

A PEC 241, que congela os gastos públicos, vai frear o crescimento exponencial do funcionalismo público, o que tem gerado muita revolta nos quadros da administração pública, e muitos dos jovens têm agido assim por influências externas.

Por conta dessas invasões, outros alunos e professores ficam impedidos de lecionar ou de usufruir do serviço público de educação; tal assertiva é essencial para, de início, apontar a incongruência entre o discurso e a realidade. Afinal, não dá pra lutar por educação impedindo os outros de tê-la.

E o mais curioso é que tais invasões jamais ocorreram durante o governo anterior, mesmo após sucessivos cortes de verbas na educação e afins.

O ponto, no entanto, é a suposta legalidade das ocupações.

A Constituição Federal, nos incisos IX e XVI do artigo , resguarda o direito à manifestação e a liberdade de expressão.

Contudo, todo direito deve ser exercido dentro de seus limites intrínsecos, sob pena de abuso de direito e caracterização de ato ilícito.

O art. 22 do Código de Defesa do Consumidor ressalta que os serviços públicos essenciais devem ser prestados de forma contínua, ou seja, sem interrupções.

O art. da Lei n. 7.783/1989 dispõe que:

Art. 9º. Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividades equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento

Embora não se trate de greve (não existe greve de alunos, pois aluno usufrui de serviço, e não o presta), por analogia tem-se que até mesmo por razões de greve os serviços essenciais não podem ser paralisados.

O art. 10 da Lei n. 7.783/1989 é meramente exemplificativo. Até porque, o rol é voltado às atividades prestadas em âmbito privado.

O capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente explicita o caráter fundamental da educação na formação do indivíduo.

A essencialidade do serviço de educação é evidente, pois a paralisação nos serviços prejudica toda uma geração que está cada dia recebendo um serviço mais precário.

De qualquer forma, o exercício de qualquer liberdade esbarra no cerceamento de direitos de terceiros.

Quando o direito à manifestação prejudica o direito fundamental à educação (art. da Constituição Federal e art. do Estatuto da Criança e do Adolescente) de terceiros, o ato perde completamente a sua legitimidade.

O art. 161, § 1º, II, do Código Penal, discorre que comete crime todo aquele que:

II - invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório.

§ 2º - Se o agente usa de violência, incorre também na pena a esta cominada.

§ 3º - Se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

O dispositivo se aplica a invasões de prédios públicos. A conclusão é facilmente extraível por interpretação sistemática do dispositivo, que discorre no § 3º que se procede mediante queixa se a invasão ocorre em prédio particular.

Logo, seria delito também a invasão de prédio público, cuja ação penal seria pública incondicionada.

Poder-se-ia argumentar que o prédio público é de todos, mas não. Tais edificações pertencem a pessoas jurídicas de direito público, que não se confundem com aqueles que usufruem dos serviços.

E se é possível a prática de furto de bem público (subtração de coisa "alheia"), o esbulho possessório de bem público é também crime, conforme constante no art. 161, § 1º, II, do Código Penal (isso para os imputáveis, uma vez que menores de 18 anos cometem ato infracional, e não crime).

Esbulhar é subtrair à força a posse de bem alheio.

O crime é de caráter permanente, logo, considera-se flagrante delito a qualquer momento, na forma do art. 302, I, do Código de Processo Penal.

Há, ainda, possível infringência do art. 146 do Código Penal (constrangimento ilegal), pois diversos alunos e professores estão sendo impedidos, mediante constrangimento, a não fazerem o que a lei permite, com o aumento de pena do parágrafo 1º, pelo concurso de mais de três pessoas.

Por se tratar de bem público de uso especial, a invasão impede a destinação dos bens aos fins a que se destinam.

Assim, não restam dúvidas acerca da ilegalidade das invasões.

É preciso tomar atitude para assegurar a manutenção do serviço básico à educação e a cessação da prática delituosa, sob pena de mais mortes ocorrerem.

156 Comentários

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Entra em uma casa ou fazenda no Canadá ou EUA... Ou saí com a polícia ou num caixão. A Justiça nem precisa ser acionada para uma reintegração de posse, já que a posse é do proprietário e o outro é invasor.

O curioso mesmo é a leniência com a qual o Ministério Público tratam o assunto. Já teve até mesmo um morto e ainda tentaram culpar... os outros, a direita, os jornalistas, a imprensa... Menos o assassino. continuar lendo

Hipocrisia! nunca foram numa escola pública o ensino esta falido, não tem o que ensinar. Todos os anos os alunos são prejudicados por todas as mazelas do Estado. Além do mais, comparar Pais de primeiro mundo com o Brasil!. Brigar pelos seu direito é o maior ensinamento que estes alunos estão tendo! continuar lendo

Célio, você poderia esclarecer por que tornar facultativas disciplinas que não são utilizadas pela grande maioria dos alunos em sua vida profissional seria ruim? (no contexto em que muitos alunos desistem da escola por desinteresse)
...
Você poderia esclarecer por que o governo deveria continuar a se endividar por gastar além do que arrecada, com o consequente pagamento de juros pela dívida que já consomem quase R$ 400 bilhões de reais? continuar lendo

Sério que se briga por educação IMPEDINDO outros de estudar? Pode-se e deve-se lutar pelos direitos, mas sem impedir o exercício do direito dos outros. continuar lendo

Michel C. quantas vezes você foi numa escola pública?
Você sabe quantos Trilhões é desviado em corrupção por ano?!
Hipócritas! continuar lendo

Hipocrisia é vir falar de educação e direitos, sendo que os alunos são os maiores prejudicados por não terem aulas, sendo os que querem estudar impedidos ao direito à educação (art. 205 da Constituição Federal) e os que ocupam servindo de massa-de-manobra para um grupo que se importa mais com sua paixão partidária do que com a educação.

Claro, quando Dilma cortou aqueles bilhões da educação, essa mesma galerinha que sequer leu a PEC 241 e parece não saber o significado de "eletiva" não fez nada. continuar lendo

Célio, como eu estudei parte da vida em escola pública, fui centenas de vezes.
...
Acho que você deveria desenvolver seu argumento (e embasá-lo), pois do contrário parece pura retórica desprovida de fundamentos.
Fiz duas perguntas objetivas acerca das propagadas razões das invasões.
Para quem apoia as invasões deveria ser fácil respondê-las. continuar lendo

Michel c. Dizer que estudou uma parte da vida em escola pública não convenceu não!
Vou te fazer outra pergunta: você sabe quantas vezes as escolas pararam este ano por conta de greve?! Sem contar que isso se repete todos os anos. Pois é, esta paralisação não esta impedindo nada, eles são impedido todos os anos consecutivamente, e, esta paralisação é o maior Ato de cidadania que eles estão aprendendo, brigar pelos direitos, coisa que nunca vai ser ensinado numa escola pública!
Quanto a pec, é uma fraude vou nem comentar!
Hipocrisia dos inferno! continuar lendo

Célio, já que você não consegue fundamentar sua opinião, não acha que seria relevante estudar um pouco sobre o assunto antes de concluir em determinado sentido?
Aproveito para sugerir alguns tópicos:
Orçamento Público
Evolução da Dívida Pública Brasileira
Evolução da pirâmide etária brasileira
Estatísticas acerca dos gastos com educação pelo mundo
Estatísticas acerca do desempenho dos estudantes brasileiros nos exames internacionais
Estatísticas de evasão escolar
Aproveitando tópico por você sugerido, cruzamento de dados nos Estados em que houve greve de professores, os partidos que governam estes Estados e, como essa é pauta comum nas reclamações grevistas, a remuneração dos docentes nestes Estados, a fim de apurar se a maior motivação das greves é ou não é política continuar lendo

Sr. Michel Este é o maior medo do governo, deixa os jovens e o povo brigar pelos seus direitos, porque esta consciência derruba o governo.
De qualquer forma tem vários autores que escreve sobre a corrupção no brasil, sei que o Sr. não tem interesse porque a Elite lucra com a corrupção, quanto menos direito para o povo, mais mordomias para os ricos, porém qualquer livro desses derrubam todos seus argumentos hipócritas citado! continuar lendo

Caro Célio,

Nenhum trilhão! continuar lendo

Celio, HIPOCRISIA é quem defende o "projeto criminoso de poder" (palavras do decano Celso de Mello) que destruiu o país e colocou 12 milhões no desemprego! É difícil entender que não dá para gastar mais do que se ganha?
As Invasões são promovidas pela oposição (esquerda radical), defendê-las é apoiar essa situação!
Estudei em Escola Pública a vida inteira e sei que são uma porcaria. Queria que tivesse a reforma do Ensino Médio na minha época, pois Artes e Ed. Fisíca foram inúteis para prestar o vestibular e o Enem.
CAIA NA REAL!!!! Veja menos o partido político e mais a realidade. continuar lendo

márcio da silva você falou pelo menos uma verdade, aliás, não foi você né, HIPOCRISIA é quem defende o "projeto criminoso de poder" (palavras do decano Celso de Mello).
De qualquer forma peço que assista o vídeo da aluna que falou na câmara dos deputados. continuar lendo

Célio, assisti e fiquei triste em perceber como os partidos da oposição estão usando adolescentes como massa de manobra para seu objetivo de se perpetuar no poder.

É uma jovem que recebeu um telefonema do Lula, foi doutrinada a ler Marx e está seguindo orientações do P T paranaense, saiu na imprensa. Só leia, são fatos: http://educacao.uol.com.br/noticias/2016/10/27/elogiada-por-lula-estudante-diz-que-falouoque-todo-mundo-queria-falar.htm#comentarios continuar lendo

Nobres Colegas, não concordo com a ocupação, vejo neste caso, manobras de sindicatos e partidos políticos manipulando alguns jovens despidos de personalidade própria, esta ocupação é inócua, só irá trazer prejuízos aos alunos que desejam estudar e concluir seus cursos. O que precisamos fazer também para melhorar o ensino é passar a contratar professores por meio de contrato da CLT, se o profissional não desempenhar bem sua função é demitido, assim acredito que alguns profissionais da educação, irão levar a sério seu trabalho e melhorar a qualidade do ensino. Outra medida que irá propiciar o interesse do jovem aos estudos e voltarmos com a antiga escola profissionalizante, sou desse tempo e concluiu o curso técnico em administração e contabilidade, vários dos meus colegas se profissionalizaram na época e hoje exercem a profissão com zelo e dedicação, hoje eu sou advogado, fui incentivado pelo curso técnico que conclui no antigo curso secundário. Esta tentativa de mudança encontra-se no caminho correto, contudo, esta ferindo interesses de pequenos grupos que estão preocupados com o próprio umbigo e com a sobrevivência política em detrimento da sociedade. continuar lendo

Márcio, também assisti e achei hilária a tese desenvolvida:
Pequena parcela de estudantes cerceia o direito de todos os demais de estudar ao invadir escolas.
Nas invasões, impedem o regular funcionamento das instituições e a entrada desempedida do Poder Público e de sua força de segurança, senão pelo emprego da força, o que tem sido evitado como regra até o momento.
Dois participantes da invasão entregam-se ao consumo de narcóticos, ocasião em que discutem e um mata o outro.
Agora a parte cômica.
"O sangue" pelo ocorrido não está nas mãos do assassino.
"O sangue" pelo ocorrido não está nas mãos daqueles que organizaram a invasão em que houve o consumo de entorpecentes, em que se impediu a segurança regular e onde ocorreu o assassinato.
Não, para a militante, "o sangue" está nas mãos dos deputados.
Se não fosse tão repetitiva a estratégia surpreenderia pela imaginação.
"Roubei dinheiro, mas a culpa não é minha, é da Casa da Moeda que o imprimiu. Se não tivesse impresso eu não teria roubado..."
...
Mas o trágico são as pessoas que, mesmo na mais absoluta ausência de qualquer argumento racional, aplaudem a tese.
Não admira que novela faça tanto sucesso no Brasil... continuar lendo

A leniência do MP se deve ao exército dos fracos e oprimidos vitimizados e potencializados pelas marcas e sequelas expostas sempre que a repressão surge pra botar ordem na bagunça que fizeram na casa. Os DHs e comissões de coitadistas sempre relatam as reações pra ONU, nunca relatam as ações que as motivaram. Tá perigoso até aumentar o tom de voz. continuar lendo

Quem quer estudar, estuda. Me formei em escola pública e estudei nelas durante grande parte da minha infância e adolescência. Os alunos já eram, naquela época, desidiosos, e poucos professores eram realmente preparados para o exercício das funções. A culpa não é apenas do Estado! continuar lendo

Concordo plenamente. O direito de protestar discordando de alguma coisa, no caso a PEC241, não autoriza invadir o direito de outrem ou mesmo ocupar patrimônio público. As ocupações pelos estudantes são ilegais e os seus argumentos são contraditórios.

Como diria um colega professor "já não se fazem mais estudantes como antigamente", percebe-se que só há alguns "beneficiados" com essas ocupações, os alunos que não gostam de estudar.

Escola é lugar de estudar. Quem gosta de estudar, quem está realmente preocupado com seu e o futuro do país, não perderia o seu precioso tempo impedindo que as aulas fossem dadas, mas sim encontraria uma outra forma de protestar contra o que quer que seja. (Minha opinião, na verdade um desabafo).

Parabéns ao nobre escritor do artigo.

Abraço. continuar lendo

Boa tarde, estou acompanhando um caso de ocupação no interior de SP de um campus do IFSP. Lá tem muitos alunos de fora da cidade que dependem de auxílios moradia de 250 reais para se manter na cidade e assim concluir o tão sonhado ensino superior... tem até aluno que veio do Pará.
Os melhores alunos decidiram ocupar, muitos deles foram convocados para olimpíadas de física, matemática e etc.
É difícil aceitar cortes na educação e dois dias depois aumento concedido ao legislativo...
Pode até ser ilícito, mas não denigra e nem crie rótulos para esses integrantes de ocupação, por favor! continuar lendo

Marcelo, se o que a PEC faz, de fato, é congelar os gastos, que cortes seriam estes?
Na educação, especificamente, em que pelo envelhecimento natural da população brasileira e menor taxa de fecundidade o resultado é a alteração da pirâmide etária com estreitamento em sua base, de forma que nos próximos anos haverá menos alunos, como se falaria em corte se há a mesma quantidade de recursos para menos alunos?
Mantido o gasto total, o que há é aumento do gasto por estudante.

http://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/

(quem for analisar os dados, por favor não cometa o erro de, para educação, computar população total ao invés de população em idade escolar) continuar lendo

Marcelo, a ocupação é partidária, não tem nada a ver com a educação. A presidência anterior estava em processo de implementar uma reforma do curriculo unificado de maneira extremamente prejudicial ao desenvolvimento da educação: http://veja.abril.com.br/educacao/apos-criticas-curriculo-nacional-ganha-segunda-versao/

Os estudantes nem sabem o porquê deles estarem ocupando, pois são mera massa de manobra. O país está destruído, com 12 milhões de desempregados, instituições públicas com cabides de "companheiros", há de se reformar, cortar gastos, sim. Ainda que seja necessário rotular essa massa de manobra. continuar lendo

Hyago, bom dia. Parabens pela análise e por me ajudar a pensar a respeito do tema... não tenho acompanhado a 'ocupação das escolas'. E, talvez, a maior parte dos estudantes (e de seus pais e responsáveis) não tenha ciência das implicações penais de seus atos. continuar lendo

Curioso é que esta PEC 241 não foi discutida com á sociedade e no meu parco entendimento gasto público e´o roubo constitucionalizado da Dívida Pública que jamais sequer foi auditada.sou contra certas ocupações d prédios públicos, invasão de terras, mas esperar que estes corruptos do congresso onde a maioria possui processos penais por diversos crimes seja porta-voz da sociedade. continuar lendo

Sr José Neto

"PEC 241 não foi discutida com á sociedade"
Os parlamentares são "representantes da sociedade" e vem discutindo medida semelhante desde antes da queda da Dilma (quem fez proposição semelhante, mas não teve força política para aprová-la). Os seus parlamentares são sugeitos à pressão e aos meios de comunicação específicos da câmara e do senado (fale com seu deputado e e-cidadania, por exemplo).

"´o roubo constitucionalizado da Dívida Pública que jamais sequer foi auditada"
De formas contrárias concordamos que a dívida pública seja um roubo (não acho que seja por causa da taxa de juros, mas porque eu não consenti com a aquisição de crédito). Mas não julgo que calote seja algo bom (até porque depois, quando precisarem de mais dinheiro, não encontraram ninguém disposto a das crédito). No mais o trâmite da PEC já está fazendo as taxas de juros caírem (e isto está sendo comemorado pelo mercado):
NTN-B 2035 passou de IPCA+7,4% para IPCA+5.6%
LTN 2023 passou de 17% para 11,4%

Ou seja, quando se tem credibilidade o crédito fica mais barato. continuar lendo

Sr Achiles com respeito a sua opinião, sou apartidário portanto posso expressar minha manifestação seja á favor ou contra.Quando comentei sobre "suor e sangue, maus pais lutaram pela democracia e hoje vejo que estamos anos luz de propor algo em benefício a cidadania. Não tenho deputado pois anulei e preferi justificar meu voto pois não coaduno comeste sistema político e nem com financiamento de campanha..Com relação á Dívida Pública, desde de Delfim Neto acompanho sem ajuda da grande mídia, esta proposta da auditoria da dívida que jamais ocorreu no Brasil.caso o sr seja um rentista ou aplique nas bolsas de valores, entendo sua resposta, mas me deixe protestar sem viés politico esta que na minha modesta opinião, é roubo constitucionalizado sim.Será que sou o único que é a favor da Auditoria?Porque razão não são veiculadas nos meios de comunicação de massa? Se o pretenso comentarista,é contra a auditoria da dívida, respeito sua opinião mas jamais deixarei de contestar este fato. continuar lendo

Esqueci á expressão suor e sangue, são á favor da dignidade humana e contra qualquer ato de corrupção mesmo estando vivendo em um estado democrático de direito, onde se percebe que a cultura da corrupção e vista com naturalidade e tenha certeza que não estou sozinho nesta caminhada. continuar lendo

Jose, não vejo o porquê de ser contra essa auditoria. Afinal, transparência é essencial para sabermos para onde vai o nosso dinheiro. Mas é necessário, também, limitar os gastos públicos, que têm crescido de forma exponencial. Uma coisa não anula a outra. Abraço! continuar lendo

A tão defendida auditoria não passa de um belo nome para 'calote', o que só resulta em coisa ruim onde acontece. continuar lendo

Caro Matheus,

Somente para esclarecer ou dirimir suas dúvidas, foram feitas as Auditorias na Grécia, Equador resultando em perdão da dívidas pelos credores.Antes de emitir sua opinião, faça uma reflexão sobre o assunto para depois emitir juízo de valor. OBS. Minha empresa contraiu um empréstimo de x e após 06 anos tive dificuldades de honrar o compromisso mensal, solicitei uma auditoria através da perícia contábil e ficou constatado um juro inconstitucional de quase 430 % ao ano mesmo com a taxa do contrato assinado á juro de 126%. Será que conhece sobre auditoria mesmo? www.auditoriacidada.org.br vá lá e tire suas conclusões e faça uma reflexão.Não é a verdade que se propõe, mas as dúvidas que persigo! continuar lendo

Sr José Neto

A Selic em 14%aa já é inconsitucional, pois o máximo constitucional seria de 12%aa. Porém num país com inflação de quase 10%aa isto significa um juro real de menos de 5%aa. Lembro que há diversos índices de inflação (IPCA, IPC-M...) os indicadores dão valores diferentes (um é mais voltado ao consumidor, outro aos produtores....). Lembro ainda que o imposto de renda incide sobre os juros nominais, o que diminui ainda mais a rentabilidade real.

Mexer com a parte da dívida que foi captada por meio do tesouro direto impacta diretamente os fundos de pensão dos trabalhadores e as poupanças das pessoas físicas que tem previdência privada (os fundos compram muito tesouro direto).

No mais, se o investidor internacional for "sacaneado" em seu carry trade (tira dinheiro emprestado em país com juros baixos para comprar títulos de dívida de países como o Brasil) será difícil um governo perdulário conseguir mais dinheiro internacional para financiar seus gastos. continuar lendo

Esse modernismo de "questionar depois" vai contra a minha educação. Fui educado de modo que se você deve, tem de pagar o que combinou, senão é caloteiro.

Se o seu representante roubou, então tem que colocar quem fez errado na cadeia.

É o que eu penso. continuar lendo

Sim, todo argumento levantado pelos defensores da tal 'auditoria cidadã' denota em um belo do calote, que acabariam de vez com o país e seus investimentos. Os países que você citou com as tais 'auditorias' estão em crise, com rendimento econômico fraco, muito das quais se devem a saída de investidores desses países, justamente pelos tais dos calotes. O tal 'roubo' que você denota ocupar grande parte do orçamento na verdade é bem menor, justamente pela rolagem feita pelo governo, como o colega acima citou não ocupa juros reais nem de 5% ao ano. Você que vem com esses blogs militantes criados por gente que não leu duas páginas de um livro de economia qualquer e quer vir com uma solução mágica do país, me poupe e poupe o Brasil desse calote que você tanto quer. Já enfrentamos uma crise enorme e que não precisa ser maior devido aos delírios bobos de alguns. continuar lendo

Caro Matheus,

Acredito que uma Auditora com mais de trinta anos de serviços prestados a nação não leu apenas duas páginas de livros (SIC)??? Cuidado com que diz pois ofende até mesmos as pessoas que sequer são escolarizadas.Mas vamos lá, se o debate for para reflexão, concordo, mas procure respeitar as opiniões contrárias da sua.Não sou o dono da verdade, apenas amante da reflexão. continuar lendo

Todo país que deu calote acabou em tragédia e pobreza. Poderia ser uma Nobel da Paz que defendesse essa tolice e ela continuaria estando errada. PONTO. Uma coisa é consultar valores e tentar renegociar, dar um CALOTE, como o povinho dessa ONG quer é bobagem, e que pode nos deixar em uma situação inflacionários digna dos anos Sarney. continuar lendo

Lamentável e arrogante! continuar lendo

Matheus, respeito é bom e saudável para um bom debate, se estas pequenas qualificações na qual mencionou faz parte de seu vocábulo, peço-lhe perdão. mas aconselho que não estamos em um site particular e sim um meio respeitoso e aberto para um bom debate de opiniões.

Sem mais! continuar lendo

Muito bem a corda só quebra do lado fraco. continuar lendo