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16 de Setembro de 2019

Reforma trabalhista: o preço dos direitos sociais

Hyago de Souza Otto, Oficial de Justiça
Publicado por Hyago de Souza Otto
há 3 anos

Reforma trabalhista direitos sociais custam caro aos empregados

Em tempos de reforma trabalhista, há um chavão que costuma ecoar pelas redes sociais: "somos contra retrocessos", "nem um direito social a menos".

O discurso expõe a ideia simplista de que um direito representa tão somente algo bom a seu titular, o que não é verdade.

Há muitos anos, o Brasil é o país número 1 em encargos trabalhistas, algo que não reflete na renda dos assalariados.

A correlação entre direito e dever é lógica: se alguém tem o direito a algo, podendo submeter um terceiro a fazê-lo, é evidente que disso decorre um dever, ao menos, de tolerância, ou, in casu, de dar ou fazer.

Há, na legislação trabalhista, uma série de supostos direitos que não beneficiam em nada seu titular, como as restrições de peso às mulheres: ainda que o porte físico de algumas seja até superior ao dos homens, é evidente que, nesse caso, o empregador deixará de empregá-las.

O FGTS, por exemplo, é o pior investimento financeiro existente no Brasil; rende menos que a poupança (a qual já tem um rendimento econômico considerado pífio).

Ainda sim, é difícil se desvincular da ideia de que algo intitulado como "direito" pode não ser tão bom assim.

E todos esses direitos pagos ao empregado são computados no custo total das contratações. Logo, se a média salarial no Brasil é baixa, muito se deve ao excesso de burocracia e direitos trabalhistas existentes.

Estima-se que o empregador gasta com o empregado quase o dobro do que ele recebe; para onde vai esse dinheiro? Contribuição previdenciária, FGTS, 1/3 de férias, 13º, RAT, aviso prévio, contribuições sociais e mais uma série de valores que, evidentemente, são considerados pelo contratante.

Imagine-se, então, se pelo menos 50% de tudo isso fosse destinado ao trabalhador?

Primeiro, seu poder aquisitivo seria superior; segundo, o empresário teria maior margem para expandir a atividade e contratar mais gente.

Não se pode resumir, ainda, a relação trabalhista como simples contrato firmado entre duas partes; o custo do trabalho reflete em toda a sociedade.

Ao gastar mais com o empregado (o que não significa remunerar melhor), o custo de produção aumenta e esse valor é embutido no produto. Logo, o custo de vida sobe... É um efeito cascata.

Então, quem acaba bancando o ônus de produção é o mesmo empregado relutante em manter alguns direitos trabalhistas dispensáveis. Isso, claro, na melhor das hipóteses, pois nem sempre a manutenção da atividade torna-se viável em um país com o custo benefício tão alto.

Assim, o poder aquisitivo do empregado seria muito superior se a legislação trabalhista fosse flexibilizada.

Não é por acaso que os países com mais encargos trabalhistas e mais "direitos sociais" são economicamente mais frágeis: isso breca o desenvolvimento e reduz a perspectiva dos próprios trabalhadores, sufocados por um entrave que eles mesmos defendem.

É preciso restaurar a autonomia da vontade, reduzir a intervenção do Estado nas relações privadas e fortalecer a cadeia produtiva. Ganha o empregador (sobretudo o pequeno empresário) e ganha o empregado.

Caso contrário, o país continuará com um crescimento econômico medíocre e uma renda per capita que não condiz com o seu potencial.

24 Comentários

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Link para um bom artigo: Como o mercado cria empregos e o governo destrói.
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2647

O empregador pensa: Vou pagar R$ 2.000, mas preciso pagar R$ 1.000 em impostos, taxas, tributos e direitos obrigatórios, preciso reservar para uma eventual demissão, pagar 13, 1/3 de férias.... Anúncio da vaga: Contrato profissional por R$ 1.000.

O empregado pensa: Vou receber R$ 1.000. E ainda vai pagar outros impostos em cima destes R$ 1.000. Ou seja, a coisa é ainda mais perversa do que parece. continuar lendo

Caso que pode ser bastante discutido, pois muitas pessoas não tem informações corretas sobre o que será essa reforma trabalhista. parabéns pelo artigo, muito explicativo. continuar lendo

Quanto ao empregador/patrão/empresário este, mesmo com todas as reduções dos encargos trabalhista e tributários e outros que existam e venham a existir. Ainda assim, continuaria a explorar o trabalhador. Seja com baixos salários, seja com ambiente insalubre, seja com a forma que for. Pois que, é da cultura desse povo, o brasileiro, explorar a mão de obra. - Mas, concordo sim quanto a necessidade de uma reforma trabalhista.
Quanto ao chavão "Nenhum direito a menos" o que está por traz disso, é o medo do trabalhador de continuar sendo explorado.
Mas, reformar é preciso, mas para o melhor de todos. continuar lendo

Em uma economia de mercado com um mínimo de competitividade, o empregador não tem poder suficiente para "explorar" o empregado; ele não paga ao empregado o que quer, mas o que o mercado determina pela: oferta de mão de obra; demanda de mão de obra; grau de especialização do profissional e rentabilidade da atividade.
Abraço! continuar lendo

Curioso, que os países escandinavos estão entre os países que mais reconhecem direitos sociais aos trabalhadores, e isso não é citado no texto do Leandro Narloch que compara EUA, Canadá e Austrália com Venezuela, Guiné Equatorial e Congo. Mas não fala, que por exemplo, que a Dinamarca tem um encargo trabalhista menor que nos EUA.
Países como Índia, Emirados Árabes, Jamaica estão entre os menores encargos do mundo e não foram citados também. Ou, não cita, pois a Índia tem o maior número de trabalhadores escravos do mundo. Você iria para lá ?
Temos vários países que usam como tática, prender o empregados que lutar por melhores direitos trabalhistas e até demitir o empregado que visa negociar melhores condições de trabalho.
Qatar também tem direitos mínimos ao trabalhador, ao quase nulos, igual aos EUA, mas também não foi citado.
A Espanha passou por uma grande reforma trabalhista em 2012, quando passava de 22% de pessoas desempregadas e só no final do ano passou conseguiu abaixar dos 20%, mas não tem projeções otimistas para os próximos anos. México foi outro país com reformas trabalhistas recentes, visando flexibilização e mantém uma estagnação.
O Brasil consegue ter altos encargos trabalhistas, está na média mundial com relação aos direitos sociais admitidos em leis e um dos países com maiores números de mortes por acidentes do trabalho, mesmo tendo leis consideradas rígidas. continuar lendo

Países escandinavos não enriqueceram com base em intervencionismo estatal; pelo contrário, hoje distribuem a renda ainda gerada pelo período liberal, durante a década de 60 e 70, que desenvolveu o mercado interno e criou oportunidades.
Diminuir os direitos sociais não significa tornar o mercado de trabalho um vale tudo, ou liberar o trabalho escravo. Tenhamos uma discussão honesta, por favor. continuar lendo

Exatamente. O Estado de bem estar social deles foi fruto de intensas reformas no passado, incluindo previdenciária, basta pesquisar um pouco. Mas nem isso tem sido o bastante, já que o déficit do setor público está ficando estratosférico e países como a Suécia já assumem tomar algumas medidas no sentido de novas reformas. continuar lendo