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16 de Setembro de 2019

Os serviços públicos, a gratuidade e a alta tributação: o que realmente deve ser atribuído ao Estado?

Hyago de Souza Otto, Oficial de Justiça
Publicado por Hyago de Souza Otto
há 2 anos

Uma das maiores problemáticas no Estado do Bem-Estar Social é delinear o que deve ou não ser incumbência Estatal.

Após o surgimento dos Direitos de Segunda Geração (direitos sociais), com a atribuição de deveres prestacionais aos entes públicos, passou-se a ver o Estado sob um outro prisma, antes, de mera manutenção da ordem social, depois, para provedor de determinadas necessidades básicas.

A questão é que o Estado, ao interferir no mercado, gera procuras ou ofertas artificiais, o desregulando o mercado como um todo.

A título de exemplo, quando o Estado pensa que deve auxiliar as pessoas a adquirir a casa própria e e banaliza a oferta de crédito, a procura por imóveis aumenta exponencialmente. O preço, inevitavelmente, sobe. A partir daí, todo mundo que estava juntando dinheiro para adquirir um imóvel não mais conseguirá fazê-lo sem a obtenção de crédito.

Como se não bastasse, as intervenções do Estado no mercado são custeadas por toda a coletividade. Não existe "dinheiro público", o que existe é um dinheiro arrecadado pelo Estado às custas do trabalho de pessoas para custear suas atividades.

Em regra, o rico paga mais tributação que o pobre, porque a alíquota incide em porcentagem sobre a renda. Dez por cento incidindo sobre R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) geram um tributo de R$ 250,00 (dois mil e quinhentos reais); e sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) arrecadam R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ademais, a alíquota do Imposto de Renda aumenta na medida em que aumenta a arrecadação (princípio da progressividade).

Contudo, em regra, há mais pobres do que ricos em uma sociedade, porque acumulação de renda não é algo fácil e tende a ser excepcional. Se todos fossem "ricos", os mais ricos seriam considerados ricos; os menos, seriam "pobres", porque são conceitos relativos e não estáticos. A não ser que a igualdade fosse absoluta, algo utópico (ou existente em países miseráveis). Mas tal questão foge do assunto principal, é mera divagação.

O fato é que a maior parte da arrecadação estatal advém, inevitavelmente, da camada mais baixa da sociedade, porque é a maioria absoluta. Portanto, dizer que serviços públicos favorecem a população pobre não é realmente uma verdade.

Universidades Federais são um grande exemplo disso: a maioria dos aprovados (diga-se, por mérito) teve condições de frequentar uma boa escola, geralmente, privada. Ou seja, teve condições financeiras melhores. E são os pobres que irão custear o seu ensino superior.

Diante desse quadro, não é comum ouvir o discurso de que os mais ricos ou que as grandes empresas precisam ser mais tributados. É um grande erro! Porque tributar muito mais poucos integrantes de uma sociedade tem pouco efeito na arrecadação total do país. E o pior: o custo dessa tributação maior é repassado para as camadas mais baixas da sociedade.

O patrimônio dos mais ricos geralmente está investido na produção de algo; os mais pobres trabalham para quem tem mais renda.

Logo, o aumento da alíquota do Imposto de Renda de uma grande empresa é repassado: 1) para a remuneração dos empregados (que não terão reajustes, ou receberão reajustes menores); 2) para o consumidor, ou seja, a sociedade como um todo, que, como dito, possui mais pessoas pobres do que ricas.

A margem de lucro da uma empresa, em condições normais, não tem como ser diminuída à força. Trata-se de decorrência lógica da atividade, seus ônus e riscos. Ela não é arbitrada por quem produz, é decorrência natural da oferta e da demanda que, após estabilizar os preços, mantém valor adequado para as necessidades da sociedade, o custo da produção do produto e os riscos da atividade.

Reclama-se que o empregador paga pouco no Brasil, mas a baixa remuneração é decorrência natural de uma burocracia excessiva e de uma altíssima carga tributária. O empregado, por sua vez, é sufocado com uma remuneração baixa e um mercado com produtos com uma infinidade de tributos embutidos.

Metade da remuneração é abocanhada pelo Estado antes mesmo de chegar; uma parte, após auferida a renda. Como se não bastasse, tudo o que for adquirido terá mais uma boa parcela a ser destinada para o custeio da máquina pública. O empregador é quem tem menos responsabilidade por isso.

Além de esse custeio derivar justamente da camada mais baixa, a prestação de serviços pelo Estado envolve um monte de poréns que devem ser considerados quando aventada uma expansão: 1) o Estado é um ente público, em que pessoas cuidam do dinheiro alheio, portanto, tendem a ter menos zelo com a qualidade do serviço e os seus custos; 2) a corrupção; 3) os interesses políticos que, geralmente, prevalecem sobre o interesse coletivo.

Portanto, não há dúvidas de que a melhor saída é tributar menos a população e deixar que cada um trabalhe e supra as próprias necessidades.

Não faz qualquer sentido tributar 30% em remédios essenciais e, ao mesmo tempo, fornecê-los gratuitamente!

Ou pior: por que tributar tanto a atividade empresarial e conceder incentivos fiscais a grandes empresas? Em um país onde a maioria das empresas são consideradas micro e pequenas empresas, nada desequilibra mais o mercado e gera tanta desigualdade como tais desonerações.

É preciso critério ao fornecer algo "gratuito", porque essa gratuidade é fantasiosa, inexistente. Quando alguém recebe algo sem trabalhar, outro alguém está trabalhando sem receber.

A ação estatal deve ser estratégica e ocorrer em casos excepcionais, quando o mercado efetivamente não puder suprir uma necessidade, de fato, básica do indivíduo.

Os servios pblicos a gratuidade e a alta tributao o que realmente deve ser atribudo ao Estado

15 Comentários

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É isso mesmo, e o Estado tem que diminuir seu tamanho, não sendo possível a população menos favorecida carregar esse monstro nas costas.Também privatizar a maior parte de empresas que não é considerada como estratégica para o governo, pois essas empresas e suas subsidiárias não tem administração e muito menos dono.
Abraços. continuar lendo

Hyago: lúcido como sempre e com argumentos de lógica perlustrável. A frase final do artigo é a essência do mesmo: "A ação estatal deve ser estratégica e ocorrer em casos excepcionais..." Muita gente não sabe, mas até mesmo partidos de centro-esquerda, como a Social Democracia alemã, pautam-se por essa premissa.

O Estado tem que fomentar o bem estar das pessoas e carimbar menos. continuar lendo

Willian, acredito que um corte de 70 no Ministério Público não será um avanço para a sociedade, mas um corte de 70% nas regalias e benefícios com certeza ira ajudar...

Eu, particularmente, sou favorável à privatização da maior parte das empresas estatais e que o governo não se intrometa na economia.

Que provenha apenas o básico: Saúde, Segurança e Educação e as suas necessárias infraestruturas.

A Petrobras, por exemplo, poderia ter como ramo final apenas, e tão somente apenas, a exploração do petróleo brasileiro. Refino e distribuição, poderiam ser privatizados. Aumentaria a concorrência entre empresas que adquirirem as refinarias e as distribuidoras e com certeza o custo do produto final vai cair, pois elas poderão comprar o petróleo brasileiro ou importar. Vejo aí uma concorrência necessária aqui no Brasil.

Faculdades públicas, por que não cobrar mensalidade de quem pode pagar?

Por que quem não consegue entrar na faculdade pública e opta por uma particular, o aluno pode tentar uma bolsa de estudos financiada pelo governo? E dá-lhe documentos para provar a incapacidade financeira...

Por que termos uma câmara de deputados federais e senado? Por que não apenas a câmara de deputados estadual e senado?

Esta é minha ótica da situação. continuar lendo

"Que provenha apenas o básico: Saúde, Segurança e Educação e as suas necessárias infraestruturas."

Tu não deve ter lido a parte que diz que serviço público gratuito é algo fantasioso, e que carrega 30% de imposto

"por que não cobrar mensalidade de quem pode pagar?"

Já ouviu falar em dupla cobrança ?

Rico também paga imposto, como foi bem colocado no começo do texto. A consequência de sobre cobrança também foi explicada continuar lendo

Bela aula de capitalismo.
Este não é o sistema ideal, mas tendo em vista que funciona e portanto gera riquezas, é o menos pior de todos.
Alias, sistemas ideais existem apenas numa cidade muito distante daqui. O nome da cidade? Utopia. continuar lendo

É o sistema ideal, sim

Tem "defeitos", mas não tem nem existirá outro melhor, fato que o torna semanticamente o ideal continuar lendo