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18 de Outubro de 2017

Danilo Gentili versus Maria do Rosário: qual o limite do humor?

Hyago de Souza Otto, Auxiliar de Judiciário
Publicado por Hyago de Souza Otto
há 5 meses

Vídeo postado na rede social Facebook pelo humorista Danilo Gentili causou polêmica e repercutiu nos últimos dias. Nele, o apresentador abre correspondência enviada pela Deputada Federal Maria do Rosário e rasga uma notificação.

Em seguida, o humorista esfrega os papéis em seus órgãos genitais, retira e coloca no mesmo envelope, endereçando-o de volta à parlamentar.

Após, o humorista explica a atitude, sob o argumento de que não cabe ao parlamentar dizer o que um humorista pode ou não dizer, pois o salário da Deputada é pago pelo contribuinte, não o contrário.

https://www.youtube.com/embed/kaLZaRRvxtE

Não demorou para o vídeo ser compartilhado centenas de milhares de vezes, em diversas páginas, e a opinião pública passar a divergir sobre a atitude. Alguns, saudando o humorista pelo ato de desobediência civil; outros, criticando o ato.

O TJRS, por sua vez, proferiu decisão determinando a retirada do vídeo do ar. Mas, afinal, qual o limite do humor?

Sob o aspecto constitucional, o artigo 5º dispõe, em seu inciso IX, a liberdade de expressão: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".

O exercício da profissão de humorista, como qualquer outro trabalho, é, também, evidentemente assegurada no aspecto constitucional: "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".

O artigo 220 da Constituição Federal assevera, em seu § 2º: "É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística".

A liberdade de expressão é, portanto, a princípio constitucional.

Evidentemente, nenhum direito constitucional é absoluto, pois colisões entre dois ou mais princípios da mesma natureza são inevitáveis, caso em que se deve utilizar a técnica da ponderação para averiguar o âmbito de abrangência dos princípios em choque.

O art. 187 do Código Civil estabelece o abuso de direito: "Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes".

Mas também ressalta o art. 188 do mesmo diploma normativo: "Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido".

No âmbito da reparação civil, o art. 927 estabelece: "Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo".

O ponto é distinguir o regular exercício da profissão (in casu, de humorista) e da liberdade de expressão e o abuso, que pode caracterizar ilícito e a consequente reparação.

O ato deve se desviar do legítimo e partir para a simples intenção de ofensa, de denegrir a imagem alheia.

O perigo de utilizar como parâmetro do abuso o sentimento de ofensa é que ele é subjetivo e demasiadamente relativo. Portanto, qualquer um que tivesse ridicularizada alguma característica ou mesmo opinião pessoal levaria a questão para a esfera da ilicitude, inviabilizando a própria atividade.

Ou seja, quando uma piada ou crítica for exercida de forma ampla, via de regra, não haverá ato ilícito. Diz-se via de regra porque sempre é possível violar um direito se extrapolado seus limites imanentes.

A violação, no entanto, deve ficar clara, transcender qualquer questão ideológica ou opinião do homem médio. O simples mau gosto de uma piada ou mesmo a falta de educação não podem ser confundidos com ato ilícito.

Cabe aos receptores de uma mensagem desagradável a opção de continuar a acompanhar os "serviços" de determinado profissional ou não.

Quando a questão volta-se a autoridades públicas, a controvérsia é muito pior, pois as críticas ou piadas voltam-se a agentes específicos. Esses indivíduos, todavia, submetem-se a inevitável exposição e consequentemente a críticas, piadas, opiniões em geral.

Tanto é que a utilização da imagem desses indivíduos é relativizada do âmbito de proteção civil, por uma autoexposição inerente à função.

É preciso, contudo, que o agente não extrapole as críticas, partindo para o pessoal do exercente da função, exceto se houver uma convergência entre as características e uma questão profissional.

Em uma República, todos são iguais. O Estado Democrático de Direito limita a atuação de todos, inclusive do Estado, às disposições normativas.

A amplitude principiológica, não obstante, dificulta estabelecer padrões objetivos de conduta. E a utilização de regras restritas para regular o que é ou o que não é ilícito torna inviável a vida em sociedade: a lei não tem como regular todas as situações possíveis e a violação sempre dependerá do caso concreto.

Sobre o vídeo em questão, em momento algum o humorista ataca a Deputada como pessoa, mas sim o ato em si (a notificação), ridicularizando-o; não se verifica qualquer abuso por parte do profissional que de forma recorrente recebe voto de censura de parlamentares que não se conformam com as críticas recebidas, como no episódio com o Senador Paulo Paim.

A mensagem passada pelo humorista é clara: ele não aceita receber represálias por suas opiniões e piadas de quem deveria servir o povo. Pode-se discordar da forma como exposta a opinião, ou mesmo de seu mérito, nem por isso, o ato é ilícito.

Não se pode utilizar o Estado Democrático de Direito para cercear as opiniões contrárias, sob pena de esse formato ser utilizado para por um fim ao seu próprio regime democrático.

É inegável que o direito à liberdade de expressão não serve de escudo para ofender terceiros, mas o caso em questão não indica tal espécie de violação.

Muito embora a censura terminantemente vedada pelo ordenamento jurídico seja prévio, a fim de calar ou regular uma opinião, a repressão posterior também pode ser arma para calar indivíduos, que passam a temer represálias. E o que seria isso se não uma forma de censura?

Danilo Gentili versus Maria do Rosrio qual o limite do humor

153 Comentários

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Fato é que político não aceita o humor, a esquerda ainda menos. O PT aceitava a liberdade de imprensa quando era oposição, quando se tornou situação, fez o possível para impor cabresto. Como não conseguia por Lei, vai tentando através da Justiça.

Maria do Rosário, ao invés de questionar o ato, chamou Gentili de machista. Basicamente reclama do mensageiro, não da mensagem. Ou seja, a razão que achava ter (para mim não), perdeu.

Há algum tempo a ex-primeira-dama Marisa Letícia mandou enfiarem as panelas na bunda. Cagaram em fotos de deputados e foi considerado arte. Cuspiram na cara de uma mulher e não foi considerado uma agressão a todas as mulheres (na verdade, nem mesmo à própria vítima)... e não me recordo de haver esta revolta toda que vemos hoje. Acho que o problema é quem faz, não o ato em si. continuar lendo

É lamentável!

Desde quando ofender as pessoas é humor?

Não importa quem seja a "vítima"; o humor tem que ser impessoal.
>>>

Justiça determina que Danilo Gentili retire do ar vídeo sobre Maria do Rosário

"De acordo com o despacho do desembargador Túlio Martins, "o vídeo veiculado é de natureza misógina, representando agressão despropositada a uma parlamentar e às instituições, materializando-se virtualmente em crime que, se for o caso, deverá ser apurado em instância própria".

Martins diz ainda que o vídeo não é “notícia, nem opinião, nem crítica, nem humor, mas apenas agressão absolutamente grosseira marcada por prepotência e comportamento chulo e inconsequente”.

A decisão prevê multa diária a partir da notificação em caso de eventual descumprimento. Está previsto, numa nova fase do processo, o julgamento pelo dano moral." continuar lendo

"Abra a bunda e enfie bem no meio dela"

Pedir para alguém abrir a bunda e enfiar qualquer coisa é liberdade de expressão aonde?? continuar lendo

@rgadine

Ricardo,

"Não importa quem seja a vítima; o humor tem que ser impessoal."

Essa sua frase é uma contradição em si mesma. Se existe uma vítima específica, existe obrigatoriamente pessoalidade.

"Desde quando ofender as pessoas é humor?"

Desde quando os ancestrais humanos começaram a rir.

Já na infância qualquer criança aprende que o ridículo -- no outro e em si mesmo -- é engraçado.
Não por menos as charges são quase sempre pessoais. O mesmo em relação à sátira.

E, não custa lembrar: quanto mais o "alvo" da sátira se ofende, maior e mais continuado o humorístico.

Abraço. continuar lendo

@johnthedoe

O senhor acabou de revogar os crimes contra honra (arts. 138 a 145 do CP) e desacato (art. 331 do CP), além dos danos morais no âmbito civil.

O "bullying" também nunca será crime ou passível de indenização.

O que o Rafinha Bastos disse da Vanessa Camargo é piada ( a justiça errou no caso)
O que a caricatura que o Romário fez sobre o Zagallo (foi injúria e difamação).

Fontes:

http://esportes.estadao.com.br/noticias/futebol,em-2009-romario-foi-condenadoapagarr635-milazagallo,1563099

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI82289,31047-STJ+Zagallo+tem+pedido+negado+em+ação+contra+exjogador+Romario continuar lendo

@wesf

Weslei

Os crimes contra a honra permanecem.
A questão é a tentativa de censura e a forma como Maria do Rosário tratou o caso.

Duas coisas:
1) É preciso estar atento ao que o próprio artigo coloca e eu concordo, por isso copio aqui:
"Quando a questão volta-se a autoridades públicas, a controvérsia é muito pior, pois as críticas ou piadas voltam-se a agentes específicos. Esses indivíduos, no entanto, submetem-se a inevitável exposição e consequentemente a críticas, piadas, opiniões em geral."
Ou seja, os políticos, pela exposição e consequências dos cargos que ocupam, serão sempre alvos de críticas e sátiras.
Quem não consegue lidar com isso não deve ser político.

2) A atitude de Gentili foi uma RESPOSTA, não um ataque.
Afinal, qual foi a crítica que Gentili fez à Maria do Rosário para que ela o notificasse? Alguém sabe?
Maria do Rosário é que, alvo de críticas que não suportou, atacou Gentili "oficialmente".
E Gentili respondeu. Ele foi grosseiro, sim. Mas foi uma resposta. continuar lendo

Caro J Doe,

"Essa sua frase é uma contradição em si mesma. Se existe uma vítima específica, existe obrigatoriamente pessoalidade."

O que me propus a dizer, é que não importa quem seja a vítima; não deve existir "vítima".
O humor tem que ser impessoal.

Ficou mais claro?

Agradeço a sua observação. continuar lendo

A saber, até hoje zombam de FHC por ser formado, basicamente por estudar. Mas zoar Lula que sempre se gabou de não ter estudo formal, aí é ofensa... Ah, sem esta...

Humor impessoal? Contra políticos? Sério? Basicamente você quer que não exista humor. continuar lendo

@rgadine

Caro Ricardo,

O humor não TEM que ser impessoal. O humor não é impessoal. Nunca foi.
Como eu já disse, a charge e a sátira, por exemplo, são formas de humor essencialmente personalizadas.

Por outro lado, a reação de uma pessoa à uma sátira que lhe atinja demonstra o quanto essa pessoa é tolerante, equilibrada e madura. Quanto menos a pessoa tiver essas qualidades, pior será sua reação.
Por isso crianças são mais vulneráveis.
Mas adultos, na melhor e mais completa expressão dessa palavra, não pretendem que o humor seja apenas o que eles acham que deva ser.
Adultos, confiantes, riem de si mesmos e deixam que os outros também o façam. Os inseguros, por outro lado, concordam com a caricatura e, por isso, se ofendem.

Abraço. continuar lendo

Eles podem tudo! Tudo o que fazem e o que falam, por mais absurdo e tendencioso que seja, é em defesa da democracia ou da liberdade. Quando alguém que discorda se posiciona à altura, na mesma proporção, é fascista, machista, preconceituoso e por aí vai. continuar lendo

Fora que tudo começou porque o Gentilli fica fazendo postagens envolvendo a filha da Maria do Rosário, que é menor de idade.
Se a sociedade não estivesse tão doente, um cara com o Gentilli nunca estaria empregado na TV.
É de um mal gosto terrível. Um personagem abjeto que faz uso de polêmicas para ganhar mais dinheiro. continuar lendo

Chamou o Danilo de criminoso também. Ela só acusou as pessoas. Chamou o Jair Bolsonaro de estuprador. Tá na hora de ela perder um $ com as ofensas! continuar lendo

@ziha

O senhor está inferindo algo impossível no contexto.

Caso algum comentarista mandar o ex-presidente FHC "abrir a bunda" terá minha censura pelo comentário.

Sua comparação do Lula e FHC não faz parte deste artigo, não li ninguém exaltar um e desmerecer o outro nos comentários. Caso contrário, sua inferência é impossível neste artigo ou comentário. continuar lendo

Prezado Edu RC
Comparar o ato do Gentili com o a Marisa Letícia é irracional e ilógica
A manifestação do humorista foi pública em relação a Maria do Rosário. Primeiro chamou-a de dePUTAda. Ofensa com sentido pessoal e pública. Depois o vídeo fala por si. A frase de Marisa Letícia foi proferida em conversa pessoal e íntima, com seu filho. A publicidade foi feita com o único objetivo de constrange-la. Não há relação com a investigação. A divulgação do áudio me parece ilegal. Se liga. continuar lendo

Danilo Gentili é o cara.

Já a deputada é mais uma (CITADA NA LAVA-JATO) que eu não gostaria que continuasse recebendo meu dinheiro. continuar lendo

Danilo Gentili, ao ser lembrado, dá vontade de rir.
Maria do Rosário, ao ser lembrada, dá raiva.

Um é bem quisto e acrescenta.

A outra é um peso de papel, com uma etiqueta de preço muito maior do que aquilo que vale, e que é carregado a contragosto por quem "contribui compulsoriamente". continuar lendo

Humoristas como Gentili sabem usar desse tipo de situação como forma de auto promoção.
Só para alguns (maus) políticos isso não é evidente.

Faz parte do jogo do humorista assim como faz parte do jogo do político usar dos horários políticos obrigatórios, dos palanques e dos noticiários, à sua maneira.
Um entrar "no jogo" do outro só mostra a incompetência político/midiática daquele que acredita que vencerá pela imposição dos seus próprios termos no "território" alheio.

Cabe comparar Maria do Rosário com o deputado Bolsonaro. Não só pelo notório antagonismo entre eles, mas pela diferença de atitude nesse campo.
Maria do Rosário acredita que calará quem a critica por força da sua condição de mandatária federal.
Jair Bolsonaro (por quem também não tenho a menor simpatia), não só admite todos os humoristas como os prestigia, os chama e os usa para fazer os seus próprios discursos, mesmo sob risco de chacota. E ele tem sucesso fazendo isso.

Por mais paradoxal que pareça, ao menos nesse aspecto, Maria do Rosário representa o coronelismo e Bolsonaro representa a liberal-democracia. continuar lendo

Quando um humorista representa mais a população que um deputado (a) devemos repensar qual é o limite do poder que eles tem. isso sim! continuar lendo

Olha... político mesmo se salvam uns 5% no Congresso... então eu prefiro sim rir do humor rasteiro e até ficar revoltado com eles do que apoiar um Deputado ou Senador... principalmente se for do Paraná onde temos corrupção total dos políticos... continuar lendo