jusbrasil.com.br
18 de Outubro de 2017

Tatuador e suposto menor infrator: lições para não esquecer

Hyago de Souza Otto, Auxiliar de Judiciário
Publicado por Hyago de Souza Otto
há 4 meses

Tem se tornado recorrente ver indivíduos fazendo "justiça com a próprias mãos", nem sempre tão justa assim.

Assim foi com o recente caso do tatuador que estampou dizeres na testa de um menor, acusado de tentar subtrair uma bicicleta de um deficiente.

Esse é apenas mais um caso; infelizmente, não deve ser o último, mas serve como lição sob vários aspectos para os diversos envolvidos.

A primeira mensagem é, sem dúvidas, que a justiça com as próprias mãos, via de regra, não é justa e, na maioria dos casos, não é recomendável.

O agente envolvido diretamente no ato ilícito tende a deixar que a emoção supere a razão: a pena dificilmente será proporcional sob o ponto de vista do homem médio.

Ademais, tal ato, salvo se excepcionado por lei, também é crime (art. 345 do Código Penal).

Responderá o agente por exercício arbitrário das próprias razões e pelo delito da violência empregada, in casu, tortura, previsto no art. , inciso II, da Lei n. 9.455/97, majorado pela condição da vítima de adolescente, conforme art. , § 4º, inciso II, da Lei n. 9.455/97. Trata-se de crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. , inciso XLII, da Constituição Federal).

Portanto, o agente que ataca o criminoso buscando justiça torna-se igualmente criminoso.

Nietzsche tem uma frase célebre muito adequada ao fato: "aquele que luta com monstros deve acautelar-se para não tornar-se também um monstro".

Mas há uma questão ainda mais difícil de se resolver: a ineficiência dos órgãos de segurança pública. A atitude do tatuador e de tantos outros "paladinos da justiça" não é mero acaso.

É evidente que o ato foi praticado por liberalidade do agente e é ele quem deve responder pelo ilícito, mas há um traço comum entre aqueles que agem de tal forma: descrédito nas instituições.

Não obstante, quando cada um vê-se no direito de fazer a sua justiça, torna-se ela tão dispersa e relativista que a segurança jurídica é inexistente.

A formação do Estado nos primórdios, além da organização dos indivíduos em um ente coletivo, teve um principal objetivo: resguardar a segurança de seus integrantes.

O Estado, composto justamente por indivíduos descontentes com a situação da segurança pública (por excessos e deficiências), tomou para si o jus puniendi.

Não é mera faculdade de agir e punir as práticas delitivas, é seu dever. A manutenção da ordem social é pilar básico da existência estatal.

É por isso que o senso de justiça não é uma questão legal, imposta pelo Estado (nem tudo que é legal é justo, nem tudo que é legal é moral). Justiça é um sentimento subjetivo arraigado em cada indivíduo, precede e transcende o próprio Estado.

E quando o Estado não exerce seu papel a contento, a tendência é que as pessoas fiquem cada vez mais incrédulas com a justiça pública, passando a crer em modos alternativos de fazer a sua justiça (justiça privada).

Assim, a mulher agredida não denuncia o ex-cônjuge que a agride, porque sabe que ele não será punido com rapidez e, se for, logo estará à solta e sua ira será ainda pior. O homem que tem sua casa assaltada não denuncia o ladrão do bairro, pois teme por sua vida e de sua família.

E nem se cogite dizer que a subtração do patrimônio é pouco relevante diante de outros bens jurídicos tutelados.

Quem trabalha, o faz para manter suas necessidades básicas, adquirir conforto e fornecê-lo a seus familiares. Por isso, patrimônio é trabalho, trabalho é tempo e tempo é vida. Ninguém trabalha se não pode adquirir coisas e, sem trabalho, a sociedade sucumbe.

Há que se reconhecer, portanto, a importância de todos os bens constitucionalmente assegurados, como a vida e a liberdade, mas também a propriedade, sem uma hierarquia previamente estabelecida.

Nesse ciclo constante de violência, a tendência é o revide, o contragolpe.

A inércia não é perene, tampouco uniforme. Enquanto alguns simplesmente passam a descrer nas instituições, outros tomam pra si o poder de punir, incumbência estatal. E é aí que a barbárie ressurge.

O Estado, portanto, precisa aproximar-se do senso coletivo de justiça, conscientizando-se de seu papel.

Observância do devido processo legal (art. , inciso LIV, da Constituição Federal) sem se olvidar da necessária celeridade de tramitação (art. , inciso LXXVIII, da Constituição Federal); a aplicação de penalidades proporcionais (nem mais, nem menos do que o devido) e, sobretudo, uma fiscalização efetiva são apenas algumas questões que demandam reflexão do Estado em uma atuação concreta.

O Estado precisa mostrar que o crime, de fato, não compensa e seus integrantes precisam crer na sua atuação. Não para ser uma justiça midiática, mas efetiva.

Por mais deficiente que seja, a justiça estatal ainda é a única saída para a civilização.

Tatuador e menor infrator lies para no esquecer

26 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

A grande questão sobre o acontecimento é justamente o que o articulista quis passar, o descrédito nas instituições. O País passa por um momento de descrédito amargo, a crise é mais ÉTICA do que econômica ou política, o que sobra para os cidadãos, fazer "justiça com as próprias mãos"? E que sentido de justiça seria esse?
A sensação é que estamos em um barco prestes a naufragar. continuar lendo

Nobres colegas, trata-se de um texto equilibrado e imparcial, parabenizo o autor. Não aconselho a ninguém a prática da autotutela. A atitude dos tatuadores não é digna de aplausos ou de risos, , contudo, engrossa as estatísticas demonstrando de forma clara que a benevolência do Estado em relação aos menores infratores e aos criminosos em geral, instiga este sentimento de fazer justiça com as próprias mãos. Este mini péba saiu no lucro, pois sua punição foi ser tatuado e não executado como acontece com muitos. O menor não é nenhum santinho, admitiu em entrevista que pratica roubo/furto, inclusive possui reiteradas condutas análogas ao crime de furto e roubo, admitiu ainda que iria tentar furtar a bicicleta ao dar uma entrevista a uma emissora de rede nacional, além do mais, é viciado em drogas, sendo totalmente negligenciado pelos pais. Este fato ocorre porque a sociedade não suporta mais tanta impunidade e a benevolência estatal em favor dos criminosos. Espera-se o que? Condutas reprováveis com esta apresentada no texto. Quem na verdade deveria ser punidos nesta historia toda são os pais desse menor por negligenciarem com os cuidados, obrigação de guarda e zelo pelo filho. Erroneamente os tatuadores fizeram justiça com as próprias mãos ante a revolta com a negligência do Estado em relação a política de segurança pública e social. Não vou dizer que estejam certos, contudo, não vou taxá-los de vilões. Digo mais, se as coisas continuarem do jeito que estão, casos como este, se tornarão corriqueiros em nosso dia a dia. continuar lendo

Tem uma frase que gosto muito: é fácil defender o direito das santas, difícil é defender o direito das putas. A quem aplaude o tatuador, fica a pergunta: e se o marginal não fosse culpado?

Como as pessoas não percebem o Estado fazendo o papel de intermediador, voltamos à barbárie onde é cada um por si.

Em um país sério e civilizado, esta invasão teria terminado de outra forma: o marginal teria sido morto por invasão de propriedade, o tatuador seria aplaudido por ter defendido a casa e a família dele. Mas, infelizmente, moramos no Brasil. Não apenas estão culpando o tatuador (no meu ver, a pena deveria ser bem leve, meia dúzia de cestas básicas... ele é realmente a vítima e não é possível esquecer disto), estão também INOCENTANDO o marginal. Aí não dá... continuar lendo

Se o tatuador estivesse legalmente armado e atirasse no invasor, talvez tivesse mil razões a expor, como o medo, a insegurança, o desejo de proteger a família etc...
Mesmo que desarmado, a invasão poderia vir a justificar o ato, consolidando a legitima defesa.
Não foi o caso.
O menor foi dominado, subjugado e exposto a uma crueldade (tortura) que nada tem a ver com defesa, apenas vingança.
Um crime não pode justificar outro, senão, adeus a qualquer conceito de justiça.
O menor deve sofrer uma punição sim, mas talvez a justiça entenda que ela já aconteceu e assim, tudo o que o tatuador conseguiu foi deturpar ainda mais o conceito de justiça na cabeça já deturpada daquele garoto e se complicar.
Ou aceitamos que vivemos em sociedade, ou descemos do mundo, ou ainda, assumimos a posição de bandidos.
Veja que sequer estou levando em consideração o porque do menor tentar o furto, estou considerando na minha colocação, a sua culpa como sendo inquestionável. continuar lendo

Daremos um troféu ao criminoso e um cárcere para o tatuador. O que existe é uma inversão de valores. Vejamos: o único culpado é o adolescente, pois se não tivesse tentado subtrair um objeto de um deficiente, isso não aconteceria. Não sejamos hipócritas!!! continuar lendo

Hyago,

Justiça Brasileira, é apenas uma utopia que assombra cada um de nós. Totalmente disforme, composta por políticos, Justiça, Polícia, totalmente ineficientes e parcimoniosos.

Pouco podemos esperar da Justiça; devemos esperar de nós mesmos, cada um de si mesmo, para que o bom senso nos mantenha com os pés no chão e os olhos na justiça, pois a falta dele nos torna igual aos que combatemos, aos que não desejamos conviver, àqueles que chamamos de "criminosos".

Não devemos esperar tudo dos outros ou do governo. Se cada um de nós, ajudar um nosso semelhante, conseguindo "resolver" seu problema, teremos resolvido metade dos problema do mundo.

Porém, cada um acha que o outro é errado, talvez o seja, porém sem se ater "ao por que" intrínsecos às atitudes praticadas, tantos nas boas como nas más atitudes.

Acho que um bom começo para tentar melhorar as coisas e deixarmos de procurar o erro nos outros, pois para os outros, somo outros, é cuidarmos de nós mesmos; cada um de si mesmo. continuar lendo

Ricardo, não sei se se trata de uma utopia. Quando penso em utopia, sempre me lembro das palavras do grande jurista capixaba João Baptista Herkenhoff:

“Deve-se distinguir, de início, o mito, da utopia, a imaginação intencional, da fantasia solta.

O mito é um sucedâneo da realidade, que consola o homem daquilo que ela não tem: seu objetivo é esconder a verdade das coisas, á alienar o homem. A utopia, pelo contrário, é a representação daquilo que não existe ainda, mas que poderá existir se o homem lutar para sua concretização.

O mito nasce da fantasia descomprometida, com a única finalidade de compensar uma insatisfação vaga, inconsciente.

A utopia fundamenta-se na imaginação orientada e organizada. É a consciência antecipadora do amanhã.

O mito ilude o homem e retarda a história. A utopia alimenta o projeto de luta e faz a história.

Vejo o pensamento utópico como o grande motor das revoluções.” (Direito e Utopia. São Paulo: Editora Acadêmica, 1990.)

Há muitos magistrados, promotores, advogados, defensores públicos etc. sérios. Aliás, são a maioria, pra falar a verdade. E talvez sejam sérios em seus trabalhos porque enxergam o verdadeiro sentido da utopia.

De modo semelhante, o saudoso Eduardo Galeano escreveu:

“A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar.”

Quem milita ou deseja ser um profissional da área jurídica deve acreditar na Justiça. E se ela for ruim, lutar pra que seja melhor, e não simplesmente se conformar com o ruim e achar que tudo está perdido. continuar lendo

Se nesse Brasil tivesse leis e punição para bandidos de menores que roubam e matam, talvez seria tudo diferente. Mas infelizmente, nós vivemos presos e eles voltam!!! continuar lendo