jusbrasil.com.br
17 de Janeiro de 2019

Exposição Queer Museu promovido pelo Santander Cultural: arte ou crime?

Hyago de Souza Otto, Auxiliar de Judiciário
Publicado por Hyago de Souza Otto
ano passado

Uma exposição de arte denominada Queer Museu, patrocinada pelo Banco Santander (Santander Cultural) gerou polêmica nas redes sociais. A verba para financiamento da exposição foi captada via Lei Rouanet e, por via indireta, advém dos cofres públicos por abatimento tributário.

Dentre as imagens divulgadas, havia pinturas reproduzindo cena de pedofilia, hóstias com palavras de baixo calão, "crianças viadas" e imagens de santos e até de Jesus Cristo com alterações, no mínimo, desrespeitosas.

Em virtude da revolta gerada, o Banco resolveu cancelar a amostra, que iria até o mês de outubro.

A discussão circunda entre o embate os limites da arte e da liberdade de expressão.

É importante ressaltar que, como é cediço, nenhum princípio é absoluto, porque os conflitos entre dois ou mais deles são inevitáveis. Cada princípio tem seus limites imanentes, cuja violação importa em abuso de direito e, portanto, ato ilícito.

Arte ou protesto não pode servir como escudo para a prática delituosa, sobretudo quando a sua finalidade é clara e cristalina. Caso contrário, qualquer um poderia denominar sua conduta de "protesto" ou uma pichação em residência alheia de "arte" para se evadir da responsabilidade penal.

Ou seja, não é a denominação que o autor dá a sua conduta que a caracteriza como tal, mas, sim, o caráter subjetivo de sua conduta (o animus do agente), verificável por fatores externos.

Segundo o dicionário, a arte tem diversos significados, mas o que mais se aproxima do que é, em termos gerais, considerado arte, é "Atividade humana ligada a manifestações de ordem estética, feita por artistas, com o objetivo de estimular interesse no espectador. ".

A arte deve, portanto, ser ligada a uma ordem estética e ter como objetivo estimular o interesse do espectador. Ofender a crença ou alguém e fomentar práticas ilícitas não pode ser considerado arte, pois seu objetivo extrapola a real concepção do termo.

A título de exemplo, criticar o regime militar com críticas implícitas, como "Cálice", de Chico Buarque, é, sem dúvida, uma bela expressão artística, pois a intenção é criar uma bela letra que também tenha um cunho político. Ainda que o mérito da questão (da crítica em si) seja algo discutível, sua caracterização como arte não.

Mas pintar um quadro ridicularizando os militares, com xingamentos e distorções, é utilizar a arte como um meio de mascarar a intenção de exclusivamente ofender a outrem. Denominar de arte ou de liberdade de expressão não torna o objeto aquilo que ele verdadeiramente não é.

Assim, a arte deve ser exercida em respeito à crença alheia, aos direitos das crianças e adolescentes e ao meio ambiente. Para fazer crítica a todas essas questões, não se pode passar à violação do núcleo essencial de cada um dos princípios que norteiam a Constituição Federal.

Nesse sentido, havia uma série de objetos expostos na amostra realizada no Queer Museu que extrapolam completamente o que se pode considerar arte.

A prática de zoofilia constitui crime de maus tratos, prevista no art. 32 da Lei n. 9.605/98, com pena de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa. Desenhar tal cena não tem caráter estético, histórico, lúdico ou qualquer que seja senão expor uma cena de lamentável transtorno sexual.

Ainda, o Estatuto da Criança e do Adolescente põe a salvo, sobretudo a criança, da erotização e da sexualização, inclusive, tipificando como prática delituosa:

Art. 241-C. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

O princípio da proteção integral põe a salvo o interesse da criança, evitando que sua imagem seja exposta de forma que prejudique sua formação moral e intelectual.

O art. 208 do Código Penal, por sua vez, dispõe como crime a prática de:

Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

O art. 286 do Código Penal, ainda, preceitua como delito:

Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

Assim, ainda que o dolo dos agentes não tenha sido no sentido de incitar eventual prática delituosa, as imagens expostas dão azo a tal interpretação, o que pode causar complicações aos autores.

A tentativa de chocar o público para fomentar o debate político não pode ocorrer a todo custo. O respeito à religião, aos direitos das crianças e ao meio ambiente precisa ser parâmetro de atuação, independentemente do âmbito: educação, saúde, arte ou lazer.

A questão é ainda mais grave quando se utiliza dinheiro público para ofender direitos individuais e coletivos.

Liberdade pressupõe responsabilidade de exercício pelo seu titular.

36 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Poderia fazer um "textão" sobre o assunto, mas vou resumir: isso não é arte, e sim uma porcaria!

Alexander Pinto continuar lendo

Isso nem de longe pode ser considerado arte. O que se viu foi um retrato fiel do que uma ideologia pode fazer na cabeça de uma pessoa a ponto desta expor imagens de perversões sexuais, profanação e pornografia explícita para crianças e achar isso algo natural, "cool".

Também é fato notório que o dinheiro público só é utilizado para essas porcarias que os doutos e autoproclamados superiores denominam como arte, afinal, se uma peça em que pessoas andam em volta e introduzem o dedo no ânus alheio é arte e conta com incentivo e dinheiro público, por que não uma mostra de quadros de cunho sexual, zoofilia e escárnio explícito pintados por "artistas brasileiros"?
O relativismo e a total inversão de valores são dois dos mais fortes pilares da ideologia que essa gente prega, na cabeça deles tudo é arte, basta que eles assim entendam.

E já passou da hora de dar uma basta nessa turma que quer a todo custo impor à sociedade uma coisa que ela nunca irá aceitar. O brasileiro historicamente é cristão e conservador, não adianta a esquerda choramingar quanto a isso. O último censo do IBGE mostrou que mais de 86% da população brasileira se denomina cristã, portanto, não aceitará nunca esse tipo de escárnio público com sua fé, com seus valores e nem que queiram devassar a inocência das crianças.

Não me surpreendeu em nada que apenas grupos lgbt ligados à esquerda, sobretudo ao psol, é que se insurgiram contra o cancelamento desse absurdo que de mostra cultural só possui o nome, inclusive distribuindo os apelidos carinhosos corriqueiros a quem se opôs a esse absurdo, "fascista", "retrógrado", "ditador", etc. Um verdadeiro show de imbecilidade.

Esses canalhas estão começando a perceber que a sociedade não é tão manipulável quanto eles imaginam.

É melhor a esquerda aceitar isso logo. continuar lendo

Além do mau emprego de verba pública - e Lei Rouanet trata de tributação por impostos que compuseram o preço pago pelo consumidor por mercadorias ou serviços (algumas pessoas parecem não entender o conceito de renúncia fiscal) - há a questão de ter havido exposição infantil a conteúdo impróprio, a possível configuração do crime do art. 208 do código penal, em sua parte final (o que parece razoavelmente claro), bem assim como as demais ocorrências indicadas no artigo do Hyago.
Eu sou um defensor da liberdade de expressão plena, mas, em primeiro lugar, não é esse o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro (o que é evidente na tipificação de condutas como a do art. 208 citado), sendo irrelevante, para fins de aplicação da lei, o que eu acho. E chamar conduta criminosa tipificada na lei penal de "arte" tampouco é escusa para violar a lei.
Em segundo lugar, mesmo que fosse este o ordenamento jurídico - e não é-, ainda assim seria mau emprego de verba pública e exposição de menores a conteúdo impróprio. continuar lendo

Sou admiradora de artes, com aspirações a religião: e francamente uma porcaria!
Sendo católica, acredito ser ofensivo, inclusive o valor do investimento.
Segundo o site do Ministério da Cultura, o banco Santander investiu quase 1 milhão de reais, usando os benefícios fiscais da Lei Rouanet, na criminosa exposição Queermuseu, sediada no prédio da fundação Santander Cultural na cidade de Porto Alegre. continuar lendo