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20 de Agosto de 2018

A PEC n. 181 veda aborto em caso de estupro?

Hyago de Souza Otto, Auxiliar de Judiciário
Publicado por Hyago de Souza Otto
há 9 meses

Diversos protestos têm sido realizados em razão do conteúdo da PEC n. 181, denominada de PEC do Aborto. Diz-se que a referida emenda proibiria o aborto em caso de estupro. Será?

Além de uma alteração na licença gestação (art. , XVIII, da CF), a emenda objetiva inserir a proteção à vida e à dignidade da pessoa humana "desde a concepção", alterando os artigos e da Constituição:

“Art. 1º....................................................................... ...................................................................................... III- dignidade da pessoa humana, desde a concepção; .....................................................................................”.
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)"

No corpo da emenda, verifica-se que a medida é tomada para conter o ativismo judicial, considerando recente decisão do STF que permitiu o aborto até o 3º mês de gravidez (HC n. 124.306).

Há, no entanto, afirmativas de que a redação poderia gerar a revogação da permissão de aborto em caso de estupro, conforme disposto no inciso II do art. 128 do Código Penal.

Trata-se de simples ilação, pois o aborto em caso de estupro não envolve apenas a liberdade da genitora, que, muito pelo contrário, não teve qualquer ingerência na concepção desta vida.

Em uma ponderação de valores, deu-se, corretamente, primazia à dignidade da mãe, vítima de grave crime de estupro.

Por outro lado, a PEC constitucionaliza o preceito contido no art. do Código Civil e a impossibilidade de aborto, salvo as exceções legalmente previstas.

60 Comentários

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Sou mulher, cidadã e nunca gestei! Entretanto não vejo porque mudar o que vem dando certo. A previsão legal é justa e coerente! A vida tem valor inestimável e a liberdade também. Meios contraceptivos podem não funcionar para todas as mulheres que muitas vezes ficam a mercê de riscos imponderáveis tanto para si como para o feto.
Seria uma crueldade insana obrigar uma mulher a ir até o amargo fim da gestão de um ser que previamente já se sabe não nascerá ou sobreviverá por tempo curto e doloroso, impondo dor, sofrimento moral, decepção por uma questão filosófica, via de regra oriunda de parlamentares crentes que vivem da exploração da fé e fragilidade humana, deturpando a mente e os sentimentos das outras pessoas, para assegurar a fidelidade aos seus interesses.
Nem ouso pensar que a uma mulher estuprada não se possibilite optar pela interrupção do fruto do crime.

Com a violência, fome, exploração e degradação que impera neste País e que desvalorizam e extinguem vidas essa casta não se aflige.
É tempo das mulheres lutarem pela permanência de direitos consagrados e inafastáveis. continuar lendo

"É tempo das mulheres lutarem pela permanência de direitos consagrados e inafastáveis."

Não só as mulheres, homens também.
Não apenas pela melhoria da sociedade como também pela responsabilidade que têm por também serem genitores e sua participação na concepção.
Aborto afeta, obviamente, muito mais as mulheres, mas é assunto de igual importância para os homens. continuar lendo

Nobres colegas, esta vedação se for aprovada será um retrocesso, não se pode tirar da vítima de estupro este direito ao aborto legal, não pode o Estado se imiscuir na vontade da vítima, a decisão é dela e de mais ninguém. O estupro é uma violência hedionda e repugnante, vítima não pode ser privada deste direito, se ela escolheu não deixar desenvolver o rebento deste demônio denominado estuprador em seu ventre é um direito que lhe assiste.

Sou contra o aborto da promiscuidade, mas o aborto legal tem todo meu apoio. Aos críticos, aconselho visitar os abrigos e/ou assistir depoimentos das vítimas de estupro, vocês irão se assombrar, quando verificarem o estrago psicológico e fisiológico provocados nas vítimas pelo ato infame deste demônio chamado de estuprador, sem mencionar o estresse pós-traumático, sentimento de degradação e perda da autoestima.

Não pode a mulher sendo vítima deste abominável crime, ser privada do direito ao aborto legal previsto no artigo: 128, inciso: II do C.Penal, denominado aborto sentimental ou humanitário. Vou mais além, deve também ser mantido o direito ao aborto previsto no artigo: 128, inciso: I do C.Penal, denominado aborto necessário ou terapêutico. Vejo que o autor desta PEC deve ser filho de chocadeira para apresentar uma proposta insana desta natureza que atenta contra o já mitigado direito da mulher. continuar lendo

@euclidesaraujo

"Sou contra o aborto da promiscuidade, mas o aborto legal tem todo meu apoio."

E como você determina qual o embrião é fruto de ato promíscuo?
Por exemplo, uma gravidez ocorrida por falha no contraceptivo (pilula, camisinha, etc) está enquadrada na promiscuidade? continuar lendo

Nobre colega Jhom Doe, nesta caso aplica-se a penalidade prevista no artigo: 124 do C.Penal, o denominado auto - aborto. O aborto da promiscuidade é definido, quando a mulher usa da relação sexual para auferir ganho financeiro ou pratica relações sexuais com qualquer um sem mensurar as consequências do ato. No caso apresentado por você, não considero, contudo, o aborto é ilegal, salvo se necessário for. continuar lendo

@euclidesaraujo

Caro Euclides,

Você confunde promiscuidade com prostituição.
Aliás, é com as profissionais do sexo que você menos deve se preocupar. Elas são as que mais se protegem contra concepção.

"pratica relações sexuais com qualquer um sem mensurar as consequências do ato"
Como você tipificaria e fundamentaria essa condição? Ou seja, para julgar se o aborto é decorrente de atividade promíscua, da forma como você o definiria legalmente? Quais os critérios usaria?

Percebe que você quer fazer julgamento MORAL, com base apenas naquilo que você entende ser uma "promiscuidade"?
O que você vê como promíscuo, sujo ou imoral não pode ser aplicado indistintamente a todos, por lei, muito menos pode ficar na dependência do grau de castidade pessoal de quem julga. continuar lendo

Proibir o aborto legal só vai fazer fila nas clínicas ilegais.
Quem sabe alguns deputados sejam donos de algumas dessas clínicas... continuar lendo

A vida é bem principal, sendo proibido "em regra" matar, todavia há excludentes.

Caso aumente abortos ilegais? Bom! Há várias coisas legais que geram aumento de atos ilegais, nem por isso devemos revogar certos crimes. continuar lendo

Mulheres que procuram clínicas ilegais para o aborto, não são necessáriamente criminosas.
São apenas vítimas da ignorância e prepotência de um legislativo incompetente e de objetivos duvidosos. continuar lendo

A insurgência da turma progressista é justamente essa, a medida visa coibir o ativismo judicial que ocorre desenfreado, inclusive por tipinhos como Barroso, o maior expoente disso, o advogado da liberação das drogas e do aborto.

Do jeito que as coisas vão, não demorará e seremos rotulados de nazistas por esses moderninhos... continuar lendo

Nazista nao. Mas fascista hipocrita com certeza. Fica claro que falta muito estudo e entedimento do que se discuti, quandi diz liberacao das drogas e do aborto. Estamos falando de legalizacao, com regras, que no caso das drogas beneficiam a sociedade como o todo e enfraquecem o trafico, e no caso dos abortos criam acompanhamento das entidades de saúde, que diminui o numero de abortos via psicologia, e garante a integridade fisica tanto das maes quanto dos fetos. continuar lendo

Escute aqui, cara, vá vomitar suas asneiras argumentativas no site da carta capital onde o que ilumina o caminho é a ideologia e não o conhecimento propriamente dito.

Hipócrita é você, que que como todo bom esquerdista militante pró-drogas e pró-aborto, não suporta o contraditório e não poupa impropérios àqueles que se opõem a esse tipo de barbaridade.

"legalização com regras"

Sim, claro, isso no país da corrupção institucionalizada, da taxa tributária extorsiva e da falência total dos órgãos públicos, os mesmos que irão "regular" as drogas; no país onde o Estado regulador não consegue nem impedir a entrada de celulares em presídios de onde se comanda toda sorte de crimes e ataques ao próprio Estado. Faça-me rir mais, por favor!

Vá estudar você antes de vir falar estas asneiras já saturadas que os ativistas defendem e que por companheirismo ideológico o Barroso também faz coro. Antes de tudo, vá ler o projeto com um dicionário jurídico aberto do lado já que Direito parece não ser o teu forte. Ou, em caso de preguiça, releia o artigo e obrigue os seus neurônios a realizar sinapses.

Mais um esquerdista doído com o pensamento oposto, nada de novo no mundo e aqui no site. Tu não sabe nem o que é fascismo e quer vir impor regras aos demais, essa é boa kkkkkkkkkkkkkkkkkk... continuar lendo

"Acredito que na próxima geração os líderes mundiais irão descobrir que o condicionamento infantil e a narco-hipnose são mais eficientes, como instrumento de governo, do que os porretes e as prisões, e que a sua ânsia por poder será completamente satisfeita sugestionando que as pessoas amem a sua servitude do que açoita-las e chuta-las por obediência."

Aldous Huxley, em carta à Eric Blair (George Orwell) em 21 de outubro 1949, parabenizando-o pelo seu novo livro, o 1984. continuar lendo

Esse papo de que liberação das drogas enfraquece o tráfico é mesmo querer desmerecer a inteligência até dos mais simples.

É fácil perceber como aparecem "estudos" de tudo quanto é lado fazendo apologia à maconha; e depois de liberar esta, claro, vem as demais drogas para formar "bocas" e "becos de drogados enfraquecidos, separados da sociedade e de suas famílias. continuar lendo

Heim ? Nazista não, mas fascista com certeza ?!? Isso aí até trocou 6 por 1/2 dúzia no típico quesito de rotular os contra como agressores da humanidade. E essa de legalização, é bom lembrar que tal envolve tbém a proibição, afinal será proibido não seguir as regras legais. Funcionárá tão bem qto o álcool e o cigarro proibido para menores de 18 anos. continuar lendo

Lamentável seu comentário. A única coisa que você consegue ver é esquerda e direita. Impõe suas regras as pessoas e não expões ideias contrárias, bem fundamentadas e que levem ao esclarecimento e ao pensamento crítico.

O debate aberto é a melhor forma de conduzirmos a sociedade a um desenvolvimento progressista e saudável. Não adianta mandar ninguém ir para Cuba ou Venezuela, por que logo a resposta poderá ser: vá para os EUA, más não, eles não querem brasileiros lá, seja de direita, esquerda, centro ou qualquer outro. Então, ou aprendemos a debater e conviver de maneira equilibrada, ou não sobrará nada a ser discutido nessa sociedade fragilizada. continuar lendo

Dr. Texano, Não irie positivar seu comentário, pois discordo de um ponto. Drogas!! deve ser debatido alguma possível descriminalização e legalização. A lei seca nos E.U.A só criou traficantes, bebida faz mal para saúde também e é lega. Sobre o aborto concordo, porquanto há um ativismo judicial sim! Querem colocar a dignidade da pessoa humana excluindo a concepção, deixando apenas o nascituro protegido. Isto indo contra a lei que já possui excludentes positivadas, juiz não deve legislar. continuar lendo

@wesf

Caro Wesley,

Já até dissertei em artigo por aqui: os narcóticos atualmente ilegais jamais devem ser "legalizados", sendo que no pior dos casos devem ser "regulamentados" de forma que ninguém (nem mesmo o estado) ganhe dinheiro com isto.

https://saporto.jusbrasil.com.br/artigos/263428736/como-falir-o-trafico-de-drogas continuar lendo

@dionedocarmodearaujomoreirateixeira Debate se faz com alguém que se dispõe a isso e não com alguém que na primeira frase do comentário já me chama de fascista e hipócrita. Não existe debate com esse tipinho de gente. continuar lendo

Devemos ir mais além, Hyago. Na balança, o valor da vida do ser que está sendo gestado é mais importante (ou, pelo menos, deveria ser) do que a dignidade da mulher estuprada. Ser digna é entender que um inocente não pode receber a pena capital, em NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA. A vida começa na concepção e ponto. Não precisa ser religioso para se defender tal posicionamento. Basta ser razoável, amante da lógica e ter amor de si. Um dia, oxalá, olharemos para trás com horror e vergonha, e o aborto será tido tal qual o holocausto e a escravidão. continuar lendo

Muito bem! Totalmente de acordo!!! continuar lendo

oh, que ironia, um homem comentando isso como se isso afetasse ele... Que "amor" teria um filho vindo de um estupro, toda vez que tu olhasse praquela criança tu lembraria do que possivelmente teria sido a pior coisa que já ti aconteceu. além do fato de ter que passar pela gestação que com certeza deve ser um saco isso, além do fato de ter toda a vida da pessoa mudada por um crime cometido contra ela. cara quer falar de dignidade de um feto, um pedaço de células malformadas, contra a dignidade de um ser vivo e pleno? ta louco filho? não sou a favor do aborto "como método contraceptivo", mas querer dizer que o aborto em caso de estupro não deveria existir é ter mta falta de cérebro, principalmente porque ele é uma opção da mulher, se ela for estuprada ela não é obrigada a efetua o aborto continuar lendo

Concordo Adriano, não é devido um filho nascer por conta de estupro, já os consentidos geram problemas com pensão e etc... parece que só o feto tem direitos, preferem deixa-lo viver, e a mae pode e com certeza terá problemas psicológicos por conta disso, pode matar quando nascer, afinal tem um DNA de um estuprador nele.

Engraçado que muitos defendem o direito ao esquecimento do bandido, daqueles que cometem crime, então abortar um feto de vítima de estupro também seria um direito ao esquecimento não, porque ao meu ver, o estuprador no Brasil sai ganhando, pouco tempo de prisão, violentou quem deu na telha, e a mulher é penalizada em ter de deixar um feto de um monstro nascer, é incrível nosso país de bosta... continuar lendo